Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou tese da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e decidiu que servidores públicos contratados com base na Lei Complementar (LC) 100/2007 do Estado de Minas Gerais não têm direito à indenização de férias-prêmio. Trata-se de lei complementar que permitiu a efetivação de profissionais...
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), por meio da Assessoria de Educação a Distância (AEaD), abre inscrições nesta quinta-feira (26) para o curso gratuito: “Conhecimentos Introdutórios para Atuação em Vigilância Sanitária”. O programa integra o percurso formativo do Fiscal de Vigilância Sanitária.
A qualificação tem carga horária de...
Duas novidades marcam o início do ano letivo de 2023 na rede pública estadual de ensino: o aumento no valor do Programa de Manutenção e Custeio e a instituição de uma referência mínima de repasse para as unidades utilizarem na alimentação escolar.
A iniciativa inédita da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para...
Começa hoje (16), e termina na próxima sexta-feira (20), o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.
A taxa de inscrição, no valor de R$410, deve ser paga...
