Os canais digitais do Governo de Minas, que reúnem diversos serviços para os cidadãos, contam com uma nova funcionalidade que permite o download e a impressão de Boletim de Ocorrência. O serviço foi disponibilizado no Portal MG (www.mg.gov.br) e no aplicativo MG App Cidadão no último mês e já teve mais de 85 mil acessos.
O acesso ao aplicativo e ao portal, em sua área autenticada cidadao.mg.gov.br, é feito por meio do login unificado com o governo federal – gov.br –, garantindo a segurança das informações.
O serviço foi incluído nos canais do Governo de Minas por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Para o assessor de Desenvolvimento Organizacional da PMMG, tenente-coronel Marcelo Ribeiro Vilas Boas, a disponibilização da ferramenta representa um ganho para o cidadão, que pode obter a cópia do boletim via internet com segurança e rapidez.
“A Polícia Militar de Minas Gerais, alinhada com as estratégias do Governo do Estado e em cumprimento à legislação específica que garante o livre acesso à informação para o cidadão, vem, desde 2019, adotando medidas e melhorias internas para disponibilizar a cópia integral do Boletim de Ocorrência para download”, comenta.
Ele também explica que, segundo levantamento realizado pela PMMG em 2021, cerca de 70 mil pessoas solicitaram cópias de boletins de ocorrências através do site da PMMG. Para alguns casos, envolvendo restrições legais de preservação de dados de menores de idade ou de crimes sexuais, o documento é fornecido somente presencialmente junto às Unidades da PMMG ou da Polícia Civil.
Foco no cidadão
Por meio do Projeto Estratégico Minas Atende, a Seplag-MG vem trabalhando na simplificação e na digitalização dos serviços estaduais. As medidas garantem mais agilidade no atendimento ao cidadão e mais facilidade no acesso aos serviços.
“O MG App é uma iniciativa muito relevante nesse contexto, sempre agregando novas funcionalidades e integrando as instituições estaduais com foco na melhoria do atendimento ao cidadão”, destaca o diretor Central de Atendimento Eletrônico da Seplag-MG, Damião Rocha.
Para o assessor técnico do sistema integrado de segurança pública do Corpo de Bombeiros, primeiro-tenente Marco Antônio dos Santos, o portal Cidadão MG, área autenticada do Portal MG, também se consolidou como uma importante ferramenta.
“Disponibilizar a impressão do Registro de Ocorrência no Portal Cidadão MG e no aplicativo traz muitos benefícios para a população, tanto em relação à qualidade, à agilidade e à facilidade de acesso aos registros, quanto no que se refere à segurança da informação”, salienta.
Confira as naturezas de Boletim de Ocorrência disponíveis:
PMMG
- Acidente de trânsito com vítima;
- Acidente de trânsito sem vítima;
- Ameaça;
- Aplicação das medidas administrativas Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Atrito verbal;
- Comunicação de pessoa extraviada ou desaparecida;
- Dano;
- Descumprimento de medida protetiva de urgência;
- Estelionato;
- Extravio de documentos;
- Extravio de objetos pessoais;
- Furto;
- Lesão corporal;
- Outras ações de defesa social;
- Outras infrações contra a pessoa;
- Outras infrações contra o patrimônio;
- Outras infrações demais leis especiais;
- Pessoa localizada;
- Roubo;
- Veículo localizado/recuperado;
- Vias de fato/agressão.
CBMMG
- Explosão e incêndio;
- Prevenção e vistoria;
- Atividades de proteção e Defesa Civil;
- Busca e salvamento;
- Atendimento pré-hospitalar (APH);
- Demonstrações, palestras e treinamentos;
- Comunicações, denúncias, reclamações e solicitações diversas;
- Coordenação e controle operacional e administrativo;
- Operações de Defesa Social.
